Informativo importante

Postergada Validação do CEST
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Atualmente o Ajuste SINIEF 07/05, Ajuste SINIEF 19/16 e suas alterações obrigam o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na NF-e e NFC-e. Os Ajustes SINIEF supracitados também informam que os sistemas autorizadores da NF-e e NFC-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas serem rejeitadas em casos de não conformidades com as informações contidas no CCG.

O GTIN, sigla de “Global Trade Item Number” é um identificador para itens comerciais, que podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos. Os GTIN, anteriormente chamados de códigos EAN, são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) é utilizado para recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias primas até produtos acabados.

O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) é um banco de dados contendo um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN em suas embalagens, e funciona de forma integrada com o CNP (Cadastro Nacional de Produtos da GS1), que é o cadastro mantido pela organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras. Os produtos em circulação no mercado que possuem GTIN e que são informados nos documentos fiscais eletrônicos, NF-e e NFC-e, terão suas informações validadas no CCG, de acordo com o cronograma previsto na legislação.

As informações obrigatórias que devem estar no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) são:

  1. GTIN
  2. Marca
  • Tipo GTIN (8, 12, 13 ou 14 posições)
  1. Descrição do Produto
  2. Dados da classificação do produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse/Bloco)
  3. País – Principal Mercado de Destino
  • CEST (quando existir)
  • NCM
  1. Peso Bruto
  2. Unidade de Medida do Peso Bruto
  3. Foto do produto

 

 

Caso o GTIN cadastrado seja de um agrupamento de produtos homogêneos (GTIN-14, antigo DUN-14), as informações adicionais que devem conter no CCG são:

 

  1. GTIN de nível inferior, também denominado GTIN contido/Item comercial contido
  2. Quantidade de Itens Contidos

 

Conforme citado, os Ajustes SINIEF 07/05 e 19/16 informam que os sistemas autorizadores da NF-e e NFC-e deverão validar as informações de GTIN devendo as notas serem rejeitadas quando não estiverem em conformidade com o CCG. Por isso, é fundamental que os donos de marca mantenham as informações cadastrais de produtos com GTIN atualizadas junto ao CCG, o que é feito através da manutenção atualizada do cadastro junto ao CNP da GS1.

 

Ressaltamos que no momento os produtos que não possuem código de barras com GTIN, deve ser informado o literal “SEM GTIN”. Porém, essa expressão será descontinuada conforme cronograma já disponibilizada pelo Fisco.

 

 

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